Acordo de Utilização

[Aviso Importante]

Pelo presente, a Beijing Roborock Technology Co. Ltd. (doravante denominada “Roborock”) apela ao utilizador a leitura cuidadosa e a compreensão integral da Licença de Software e do Acordo de Utilização (este “Acordo”). O utilizador deverá ler e compreender plenamente as condições do presente Acordo, especialmente aquelas relativas à isenção ou limitação da responsabilidade da Roborock, à resolução de litígios e à legislação aplicável. A Roborock chama especial atenção às condições respetivas à isenção ou limitação de responsabilidade, que estão salientadas a negrito. Leia cuidadosamente e escolha se aceita ou não o presente Acordo (durante a leitura deste Acordo, os menores deverão ser acompanhados dos seus tutores legais). Ao transferir, instalar e utilizar o software, assim como ao criar e iniciar sessão na sua conta, o utilizar aceita o presente Acordo e fica totalmente vinculado às respetivas disposições.

A Roborock reserva-se o direito de alterar este Acordo. As disposições atualizadas deste Acordo serão publicadas no site ou software oficial, entrando em vigor na data da respetiva publicação. O utilizador pode transferir e instalar novamente o software ou consultar a versão mais recente das condições deste Acordo no site. Depois de a Roborock proceder à alteração das disposições do presente Acordo, se o utilizador não aceitar as alterações, deve interromper imediatamente a utilização do software e serviços “Roborock cleaner” prestados pela Roborock; o prosseguimento da utilização do software e serviços “Roborock cleaner” prestados pela Roborock será considerado como uma aceitação das disposições alteradas deste Acordo.

1. Disposições Gerais

1.1. O presente Acordo é o contrato realizado por e entre o utilizador (doravante designado de "Utilizador") e a Roborock e o seu parceiro de cooperação (doravante designado de “Parceiro”) relativamente à transferência, instalação e utilização do software "Roborock cleaner" (doravante designado de "Software") da Roborock e a utilização dos serviços pertinentes da Roborock.

1.2. O Software e os serviços são prestados pela Roborock para a instalação em (entre outros) dispositivos terminais móveis inteligentes, fornecendo serviços da Roborock ao Utilizador que utilizar o dispositivo em questão.

1.3. A Roborock é titular da propriedade e do direito de exploração do Software e dos serviços.

2. Âmbito da Licença de Software

2.1. A Roborock concede ao Utilizador uma licença individual, intransferível e não exclusiva de utilização do Software, excluindo o direito a sublicenciar.

2.2. O Utilizador pode instalar, utilizar, exibir e executar o Software num único dispositivo terminal móvel inteligente, para efeitos não comerciais. No entanto, o Utilizador não deverá instalar, utilizar ou executar o Software para fins comerciais. O Utilizador não deverá copiar, alterar ou modificar quaisquer dados do Software, ou quaisquer dados publicados na memória de um dispositivo terminal durante a execução do Software e os dados interativos originados entre o cliente e o servidor durante a execução do Software, ou executar o Software com plug-ins, ou criar qualquer obra derivada de qualquer forma, incluindo, entre outros, plug-ins e o acesso ao Software e aos sistemas relacionados através de serviços/ferramentas não autorizadas de terceiros. Para vender, copiar ou distribuir comercialmente o Software, por exemplo, no caso da pré-instalação e da criação de pacotes de software, deverá obter a respetiva autorização escrita e licença da Roborock.

2.3. Sem a autorização da Roborock, o Utilizador não deverá instalar o Software noutros dispositivos terminais que não sejam expressamente permitidos pela Roborock, incluindo, entre outros, descodificadores, consolas de jogos, televisores, leitores de DVD e afins.

2.4. O Utilizador poderá efetuar uma cópia do Software para efeitos de utilização do Software e dos serviços, podendo esta apenas ser utilizada enquanto cópia de segurança. A cópia de segurança deverá conter todas as informações de direitos de autor presentes no software original.

2.5. Exceto conforme autorizado por este Acordo, a Roborock não concede outros direitos ao Utilizador. Se o Utilizador pretender utilizar qualquer outro direito, deverá obter o consentimento prévio por escrito da Roborock para o efeito.

3. Aquisição, Instalação e Atualização do Software

3.1. O Utilizador deverá transferir e instalar o Software do site ou da forma designada pela Roborock. O Utilizador não deverá transferir o Software a partir de sites não especificados, de forma a prevenir a infeção dos dispositivos móveis com programas maliciosos, capazes de destruir os dados do utilizador e adquirir a sua informação privada. Se o Utilizador adquirir de terceiros o Software ou o programa de instalação, com um nome idêntico, que não tenha sido autorizado pela Roborock, a Roborock não pode garantir que este será utilizado normalmente e não se responsabiliza por quaisquer perdas causadas ao Utilizador.

3.2. O Utilizador deverá selecionar a versão do Software correspondente ao dispositivo terminal instalado. Caso contrário, quaisquer problemas de software, do dispositivo ou danos resultantes da incompatibilidade entre a versão do Software e o modelo do dispositivo serão da responsabilidade do Utilizador.

3.3. De forma a melhorar a experiência do Utilizador e otimizar o conteúdo do serviço, a Roborock reserva-se o direito de fornecer versões repostas, modificadas e atualizadas do Software, assim como se reserva o direito de cobrar pela respetiva substituição, alteração e atualização, obtendo o consentimento prévio do Utilizador para tais encargos. O Software apresentará ao Utilizador uma funcionalidade predefinida de “pedido de atualização”. Consoante a versão do Software utilizada pelo Utilizador, a Roborock possibilita ao Utilizador o critério de ativar ou desativar esta funcionalidade. Após o lançamento de uma nova versão do Software, a Roborock não garante que as versões antigas do mesmo continuem a ser utilizáveis.

4. Especificações de Utilização

4.1. O Utilizador poderá utilizar o Software e os serviços em conformidade com o presente Acordo e com a legislação. O Utilizador não poderá efetuar o seguinte:

4.1.1. Eliminar quaisquer informações de direitos de autor do Software e outras cópias, ou alterar, eliminar ou contornar as medidas técnicas definidas pelo Software para a proteção dos direitos de propriedade intelectual;

4.1.2. Realizar engenharia inversa do Software, como a desmontagem, a descompilação ou outras tentativas de obtenção do código fonte do Software;

4.1.3. Adicionar, remover ou alterar as funcionalidades ou os efeitos em curso do Software, ao alterar ou falsificar as instruções e os dados durante a execução do Software, ou, de outra forma, operar ou divulgar ao público o software ou os métodos utilizados para os efeitos anteriormente descritos, para fins comerciais ou não;

4.1.4. Utilizar o Software para cometer qualquer ato prejudicial à segurança da rede, incluindo, entre outros: a utilização de dados não autorizados ou o acesso indevido a servidores/contas; o acesso não autorizado a redes públicas ou ao sistema operativo de outrem e a consequente eliminação, alteração ou acréscimo de qualquer informação armazenada; tentativas não autorizadas de deteção, análise ou de testar o sistema do Software ou as fraquezas da rede, ou outros atos que possam prejudicar a segurança da rede; tentativas de interferir com ou de destruir o funcionamento normal do sistema ou do site do Software, a disseminação intencional de programas ou vírus maliciosos, ou outros atos que possam destruir ou interferir com os serviços normais da rede de informação; falsificar o nome ou partes do nome do pacote de dados TCP/IP;

4.1.5. O Utilizador inicia sessão ou utiliza o Software e os serviços através de software compatível proveniente de terceiros ou sistemas não desenvolvidos, autorizados ou aprovados pela Roborock, ou cria, publica ou divulga as ferramentas anteriormente descritas;

4.1.6. Sem o consentimento escrito da Roborock, o Utilizador faz algo no Software ou à informação contida no mesmo, incluindo, entre outros, a utilização, aluguer, empréstimo, cópia, modificação, criação de uma ligação, reprodução, compilação, divulgação, publicação, elaboração de um site em espelho, ou a utilização não autorizada do Software para o desenvolvimento de produtos, obras, serviços, plug-ins, compatibilidade ou interconexão derivados;

4.1.7. Utilizar o Software para publicar, transmitir, divulgar ou armazenar quaisquer conteúdos que possam infringir as leis e regulamentos locais;

4.1.8. Utilizar o Software para publicar, transmitir, divulgar ou armazenar quaisquer conteúdos que possam infringir os direitos legítimos de outrem, como direitos de propriedade intelectual e segredos comerciais de outros;

4.1.9. Utilizar o Software para publicar, transmitir ou divulgar informações publicitárias ou spam em grande volume;

4.1.10. Utilizar o Software e outros serviços fornecidos pela Roborock, de qualquer forma ilícita, para qualquer fim ilegal ou de qualquer forma incompatível com a utilização licenciada sob o presente Acordo;

4.2. Especificações de Publicação de Informação

4.2.1. O Utilizador pode utilizar o Software para a publicação de informações como opiniões, dados, texto, informações, nomes de utilizador, imagens, fotografias, dados pessoais, ficheiros de áudio ou de vídeo, hiperligações e outras, criadas pelo Utilizador ou que este tenha o direito de publicar. O Utilizador deve garantir que possui os direitos de propriedade intelectual ou que obteve a devida autorização legal respetiva às informações por si publicadas, e que a sua utilização do Software e dos serviços não infringe quaisquer direitos legítimos ou o interesse de quaisquer terceiros.

4.2.2. Durante a utilização do Software, o Utilizador é obrigado a respeitar a legislação e os regulamentos locais.

4.2.3. O Utilizador não deve utilizar o Software para cometer os seguintes atos, entre outros

4.2.3.1. Publicar, transmitir, divulgar ou armazenar quaisquer conteúdos que possam infringir os direitos legítimos de outrem, como direitos de reputação, de imagem, de propriedade intelectual e segredos comerciais de outros;

4.2.3.2. Inventar factos ou ocultar a verdade, de forma a enganar ou iludir outros;

4.2.3.3. Publicar, transmitir ou divulgar informações publicitárias ou spam;

4.2.3.4. Participar noutros atos que possam infringir leis e regulamentos locais, e assim por diante.

4.2.4. Sem a permissão da Roborock, o Utilizador não deverá exercer qualquer conduta comercial no Software, incluindo atos publicitários e a venda de mercadoria.

4.3 O Utilizador compreende e concorda que:

4.3.1. A Roborock determinará se o Utilizador for suspeito de infringir as especificações de utilização anteriormente referidas e, consoante o resultado da deliberação, suspender ou terminar a licença de utilização concedida ao Utilizador, ou tomar outras medidas restritivas, em conformidade com o presente Acordo;

4.3.2. A Roborock eliminará diretamente qualquer informação suspeita de infringir a lei, os direitos legítimos de outrem ou o presente Acordo, publicada pelo Utilizador durante a utilização do Software licenciado;

4.3.3. Se o Utilizador infringir as especificações de utilização anteriormente descritas e, assim, originar danos a terceiros, o Utilizador assumirá a responsabilidade em seu nome, de forma independente, e a Roborock será isenta de e contra quaisquer perdas ou custos decorrentes;

4.3.4. O Utilizador deverá indemnizar e isentar a Roborock de responsabilidades decorrentes de e contra quaisquer perdas, reivindicações de terceiros, sanções administrativas, danos e/ou despesas, incluindo honorários razoáveis de advogados e custos de investigação e de obtenção de provas incorridos ou sofridos pela Roborock, resultantes da violação da legislação pertinente ou do incumprimento deste Acordo por parte do Utilizador.

5. Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais

É importante para a Roborock proteger os dados pessoais dos utilizadores. A Roborock redigiu a Política de Privacidade para divulgar a forma como recolhemos, utilizamos, partilhamos, armazenamos e protegemos os dados do Utilizador, que é do seu interesse vital. A recolha, utilização e proteção dos seus dados é realizada de forma rigorosa, em consonância com a nossa Política de Privacidade. Aconselhamos que o Utilizador leia integralmente a Política de Privacidade,de forma a ajudá-lo a proteger melhor os seus dados pessoais.

6. Risco do Serviço e Isenção de Responsabilidade

6.1. O Utilizador deve obter o dispositivo necessário para o acesso à Internet e a utilização de serviços de telecomunicações de valor acrescentado por parte do dispositivo terminal móvel, responsabilizando-se pelas despesas de comunicações, informação e pelos custos relacionados, resultantes do acesso à Internet do dispositivo terminal móvel pessoal ou cobrados por terceiros (incluindo, entre outros, fornecedores de telecomunicações e de comunicação móvel). Se forem necessários serviços de telecomunicações de valor acrescentado, aconselha-se ao Utilizador que confirme os respetivos custos com o seu fornecedor de serviços de telecomunicações de valor acrescentado.

6.2. Nem a Roborock nem o seu Parceiro são responsáveis por quaisquer perdas sofridas pelo Utilizador decorrentes de razões atribuídas a terceiros, como falhas da linha de comunicação, problemas técnicos, falhas da rede ou do dispositivo terminal móvel, instabilidade do sistema e outros fatores de força maior.

6.3. O Software, como a maioria do restante software de Internet, pode ser afetado por fatores como os respetivos utilizadores, a qualidade do serviço de rede, diferenças no ambiente social, etc., podendo também encontrar-se sujeitas a perturbações decorrentes de vários problemas de segurança, como a utilização de dados do Utilizador por parte de outrem, originando perturbações na vida real; outro software transferido e instalado pelo Utilizador, ou outros sites visitados pelo Utilizador que possam conter “Trojans” e outros vírus, ameaçando a segurança das informações e dados do dispositivo terminal do Utilizador e, consequentemente, afetando a utilização normal do Software. O Utilizador deverá reforçar conscientemente a segurança da sua informação e a proteção dos seus dados, fazendo esforços para fortalecer a proteção da sua palavra-passe, de forma a evitar qualquer tipo de perda e perseguição.

6.4. Quando o Utilizador usa o Software ou solicita à Roborock a prestação de determinados serviços, o Software pode convocar um sistema ou software de terceiros para suportar o respetivo uso ou acesso do Utilizador. Os resultados deste uso ou acesso serão fornecidos pelos terceiros em questão. A Roborock não garante a segurança, exatidão e eficácia dos resultados obtidos através do suporte do sistema ou software em questão, nem se responsabiliza por quaisquer outros riscos desconhecidos; se destes decorrer algum litígio ou danos, a Roborock não assume qualquer responsabilidade.

6.5 A Roborock chama atenção especial para o facto de que, de forma a proteger o desenvolvimento comercial da empresa e a respetiva autonomia, a Roborock reserva-se o direito de alterar ou suspender os serviços em qualquer altura, sem aviso prévio ao Utilizador e sem qualquer responsabilidade perante o Utilizador ou terceiros.

6.6. Exceto conforme expressamente disposto na lei e regulamentação, faremos os possíveis para garantir que o Software e a tecnologia e informações relacionadas são seguras, eficazes, exatas e fiáveis; contudo, sujeito à tecnologia existente, o Utilizador compreende que a Roborock não o pode garantir.

6.7. O Utilizador será o único responsável por quaisquer lesões ou danos diretos ou indiretos, incluindo, entre outros, a perda de lucro ou de dados, a interrupção de negócios ou outros danos comerciais decorrentes de ou em ligação a: (1) a utilização ou a falha na utilização do Software licenciado; (2) a utilização não autorizada do Software ou a alteração dos dados do Utilizador por terceiros; (3) custos e perdas sofridos pelo Utilizador durante a utilização do Software; (4) a incompreensão do Software por parte do Utilizador; (5) outras perdas relacionadas com o Software por motivos não atribuíveis à Roborock.

6.8. Em caso de danos ou perdas pessoais ou económicas que possam originar da conduta do Utilizador e de outros utilizadores do software, através de qualquer software, ou de qualquer conduta com o fim de enganar ou ludibriar os utilizadores, a parte culpada assumirá todas as responsabilidades decorrentes.

7. Declaração Sobre Direitos de Propriedade Intelectual

7.1. A Roborock é titular dos direitos de propriedade intelectual do Software. Todos os direitos de propriedade intelectual como direitos de autor, marcas registadas, patentes, segredos comerciais, etc. relacionados com o Software, e todas as informações pertinentes ao Software (incluindo, entre outros, texto, imagens, áudio, vídeo, gráficos, design de interface, layout, dados ou documentos eletrónicos) são protegidas pela legislação e regulamentos locais e pelos correspondentes tratados internacionais. A Roborock usufrui dos direitos de propriedade intelectual anteriormente referidos.

7.2 Sem o prévio consentimento escrito da Roborock, o Utilizador não deverá utilizar ou transferir independentemente qualquer um dos direitos de propriedade intelectual anteriormente referidos, para quaisquer efeitos comerciais ou não comerciais, ou permitir a terceiros que façam o mesmo. A Roborock reserva-se o direito de intentar ações judiciais em resposta a estes atos.

8. Alterações

8.1. A Roborock reserva-se o direito de alterar periodicamente as disposições deste Acordo, a seu exclusivo critério, sendo que todas as disposições alteradas serão publicadas atempadamente nas páginas web relevantes. Se o Utilizador não concordar com qualquer alteração, deverá tomar a iniciativa de cancelar os serviços. Pela continuação da utilização dos serviços por parte do Utilizador, considera-se que aceita o Acordo alterado.

8.2. A Roborock e o respetivo Parceiro reservam-se o direito de, esporadicamente e a seu exclusivo critério, modificar ou alterar os serviços pagos fornecidos e os critérios e as formas de faturação, assim como as tarifas e as disposições dos serviços. No âmbito do fornecimento dos serviços, a Roborock poderá começar a cobrar determinadas taxas aos utilizadores, no presente ou no futuro. Se o Utilizador se recusar a pagar estes custos, não poderá continuar a utilizar os serviços relevantes após o início da respetiva cobrança. A Roborock e o Parceiro farão todos os esforços para informar o Utilizador de quaisquer emendas ou alterações, por e-mail ou de outra forma.

9. Legislação Aplicável e Resolução de Litígios

9.1. A validade e interpretação do presente Acordo rege-se pela legislação da República Popular da China Continental. Na ausência de disposições legais relevantes, pode-se fazer referência às práticas comerciais internacionais e/ou às práticas empresariais.

9.2. Este Acordo é assinado no Distrito de Haidian, em Pequim.

9.3. Tanto o Utilizador como a Roborock acordam que qualquer litígio resultante dos serviços será primeiro resolvido através de um processo de consulta entre as duas Partes. Se não for alcançado um acordo durante o processo de consulta, qualquer uma das Partes poderá submeter o litígio ao órgão jurisdicional competente, no local onde o presente Acordo é assinado.

10. Diversas

10.1. Para qualquer serviço específico do Software, poderá existir um acordo separado e regras comerciais específicas, etc. (doravante coletivamente designado por “acordo separado”), pelo que o Utilizador deve ler e concordar com o acordo separado relevante antes da utilização do serviço em questão.

10.2. Este Acordo entrará em vigor em 1 de novembro de 2019.

10.3. Os títulos de todas as disposições do presente Acordo destinam-se a facilitar a consulta e devem ser ignorados no âmbito da interpretação deste Acordo.

10.4. Se, por qualquer razão, uma disposição deste Acordo se encontrar ou se tornar inválida ou inaplicável, as restantes disposições do presente documento permanecerão em pleno vigor e efeito e vinculativas de ambas as Partes.

Roborock